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Book Crimes ambientais contra a flora sergipana: A efetividade da Lei 9.605/98 nos crimes contra flora praticados por pessoa jurídica no estado de Sergipe

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Crimes ambientais contra a flora sergipana: A efetividade da Lei 9.605/98 nos crimes contra flora praticados por pessoa jurídica no estado de Sergipe

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    Available in PDF - DJVU Format | Crimes ambientais contra a flora sergipana: A efetividade da Lei 9.605/98 nos crimes contra flora praticados por pessoa jurídica no estado de Sergipe.pdf | Language: PORTUGUESE
    Ana Lucia Filipin (Author), Laura Jane Gomes (Author), Marcos Cabral V. Barretto (Author)

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O meio ambiente natural recebeu uma forte proteç:ã:o do legislador constituinte e ordiná:rio, o que nos leva a concluir que a questã:o legal em ní:vel de Brasil esteja bem resolvida, já: que somos detentores de um arcabouç:o jurí:dico rí:gido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é: o de transformar toda essa produç:ã:o legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprovaç:ã:o do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face à:s constantes desobediê:ncias aos dispositivos legais e as grandes barreiras encontradas para a aplicaç:ã:o das penas aos infratores, sejam elas de cunho polí:tico, econô:mico, processual ou administrativo. A aná:lise de processos oriundos de autos de infraç:ã:o de crimes contra flora praticados por pessoa jurí:dica, nos possibilitou, dentre outras coisas, a traç:ar um perfil do agressor alé:m de apresentar as fragilidades na fiscalizaç:ã:o e puniç:ã:o dos responsá:veis pelos crimes ambientais. Há: muito o que se evoluir para que as leis ambientais possam se tornar efetivas.
3.2 (11531)
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